Estes termos e condições regulam os direitos e obrigações entre o vendedor e o comprador na compra de palavras cruzadas personalizadas em PDF através da aplicação web https://elisgrid.com.
O vendedor é:
Bc. Nikola Bělochová
NIF: 04940105
sediada na República Checa
(doravante "vendedor" ou "fornecedor").
O comprador é uma pessoa física ou jurídica que celebra um contrato de compra através da aplicação web ElisGrid (doravante "comprador" ou "usuário").
Estes termos e condições são regidos pela legislação da República Checa.
O serviço consiste em fornecer acesso a um produto digital – palavra cruzada personalizada em PDF – com base nas informações fornecidas pelo comprador. Após o pagamento, o comprador recebe um link onde pode editar o design da palavra cruzada e baixar o PDF.
O conteúdo da palavra cruzada (palavra secreta, perguntas e respostas) não pode ser alterado após a compra. Em caso de erro, o comprador pode contatar o vendedor em info@elisgrid.com para correção gratuita. Alterações de conteúdo sob demanda (como novas perguntas) não fazem parte do serviço.
O link para editar e baixar a palavra cruzada é enviado por e-mail imediatamente após o pagamento. Este link estará ativo por 7 dias. Durante esse período, o comprador pode baixar a palavra cruzada até 3 vezes.
O preço do produto digital inclui IVA.
Os pagamentos são processados pelo Paddle.com, que atua como comerciante na transação. Paddle fornece faturamento, IVA e gerenciamento fiscal internacional.
O vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer pedido sem justificativa, especialmente em caso de suspeita de fraude ou violação dos termos. Nesses casos, o pagamento será totalmente reembolsado.
Devido à natureza do produto (conteúdo digital personalizado), não é possível rescindir o contrato unilateralmente nos termos do § 1837 d) do Código Civil.
Se o produto não atender às expectativas, o comprador pode enviar uma reclamação para info@elisgrid.com em até 14 dias após receber o link de download. Cada reclamação será avaliada individualmente e, se justificada, poderá haver correção ou reembolso.
O vendedor não se responsabiliza por danos decorrentes de problemas técnicos fora do seu controle (por exemplo, queda de servidor, perda de conexão).
O vendedor também não é responsável por danos causados pelo uso inadequado do produto pelo comprador.
O valor máximo de indenização não excederá o montante pago pelo pedido.
O produto adquirido é destinado exclusivamente para uso pessoal. Qualquer distribuição, publicação, modificação ou venda sem consentimento expresso do vendedor é proibida e pode constituir violação de direitos autorais.
O produto não pode ser usado comercialmente sem autorização por escrito do vendedor.
O usuário não pode utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais. É proibido:
Em caso de violação, o vendedor reserva-se o direito de encerrar o acesso ao produto sem compensação e tomar medidas legais.
O vendedor reserva-se o direito de corrigir erros ou imprecisões a qualquer momento, mesmo após a confirmação do pedido.
O serviço pode ficar temporariamente indisponível devido à manutenção técnica ou falhas. O vendedor não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes.
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme legislação aplicável (GDPR, CAN-SPAM, CCPA).
Os dados (principalmente e-mail) são armazenados por 10 anos ou até revogação do consentimento. O newsletter é gerenciado pelo Mailchimp. Detalhes na Política de Privacidade.
O vendedor reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. A nova versão entra em vigor ao ser publicada em https://elisgrid.com. Compradores com conta ativa ou assinatura de newsletter serão notificados por e-mail.