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Natureza do produto
As palavras cruzadas e as cartelas de bingo personalizadas em PDF são produtos digitais feitos sob medida para o comprador. De acordo com o § 1837, alínea d), da Lei nº 89/2012 Sb., Código Civil tcheco, não é possível desistir do contrato no prazo de 14 dias, como acontece com produtos comuns. Um eventual direito de desistência previsto nos termos para compradores do Paddle se extingue assim que o comprador começar a baixar ou a usar o produto depois de, no momento do pagamento, ter concordado que o produto fosse disponibilizado antes do fim do prazo de desistência.
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Reclamações
Se o produto apresentar um defeito (por exemplo, erros no texto ou problemas técnicos), o comprador pode registrar uma reclamação por e-mail para info@elisgrid.com. Recomenda-se comunicar o defeito sem demora injustificada após sua detecção; o consumidor pode exercer os direitos relativos a defeitos dentro do prazo legal (em regra, dois anos a contar da entrega do produto). O vendedor corrigirá os defeitos gratuitamente.
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Reembolso
Se não for possível corrigir o defeito, se o vendedor não o corrigir em prazo razoável ou se o defeito for grave, o comprador tem direito a um abatimento proporcional do preço ou à devolução do valor pago. O reembolso é feito pelo Paddle, na qualidade de comerciante responsável pela venda.
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Cancelamento do pedido
Antes do pagamento, o pedido pode ser cancelado sem nenhuma penalidade. Após o pagamento e o envio do link do produto, não é possível cancelar o pedido sem justificativa (ver item 1); isso não afeta os direitos relativos a defeitos previstos nos itens 2 e 3.
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Informações de contato
Envie todas as reclamações e solicitações de cancelamento de pedido para o e-mail info@elisgrid.com. O órgão competente para a solução extrajudicial de conflitos de consumo é a Česká obchodní inspekce – Autoridade Tcheca de Inspeção Comercial (https://adr.coi.cz).